Prender é democrático

Sempre que ocorre um crime de grande comoção, como foi o caso dos seis assassinatos em Luziânia e depois a desastrosa morte do acusado sob custódia estatal, algumas autoridades e operadores do Direito denunciam o sistema penitenciário com o propósito de dizer que a pena privativa da liberdade é iníqua e trama contra o que eles chamam de “cidadania”.

Membros do próprio Ministério da Justiça sem o menor pudor administrativo condenam a situação das cadeias como se não fosse da competência da pasta resolver parte do problema. Especialmente no que se refere a propor e sustentar uma política penitenciária para o País. Infelizmente o governo Lula manteve a tolice de tratar da segurança pública com ódio às instituições policiais e penitenciárias por conta de mágoas da ditadura militar.

O brasileiro deve ser conscientizado de que só espezinhar o sistema prisional não vai aprimorar a infraestrutura carcerária do País. O discurso sincero recomenda que o Brasil precisa de expressivos investimentos no setor. Essa é uma decisão política a ser pactuada na eleição presidencial. Temos de obter o compromisso da instituição de um fundo constitucional de financiamento para que possamos incluir a segurança no círculo virtuoso que o País experimenta.

O governo deixou que o sistema prisional entrasse em estado de putrefação. A iniciativa deveria ter sido orientada para reformar as instituições degradadas, desinfeccionar o sistema da banda podre e construir um novo modelo de prisão. O atual está corrompido e se apresenta contraproducente no que se refere ao cumprimento dos objetivos da pena de prisão.

Fala-se muito que o sistema não cumpre a finalidade de “ressocializar” o criminoso. É verdade, mas esse é um aspecto. A organização penitenciária também não protege a sociedade do criminoso, não realiza a função de prevenir o delito, não garante o poder de punir do Estado e tampouco tem o caráter retributivo para quem violou a ordem legal.

Os dados do Centro Internacional de Estudos da Prisão do King’s College London (ICPS, sigla em inglês) desmentem a afirmação de que o Brasil tem uma população carcerária excessiva. Em números absolutos, estamos em quarto lugar no ranking mundial, com metade do que possui a Rússia, um terço da China e apenas um quinto da quantidade de presos dos Estados Unidos. Quando é calculada a taxa de presos pelo número de 100 mil habitantes, o Brasil cai para a 47ª posição em 216 países pesquisados.

A nossa posição é diametralmente oposta quanto aos índices de criminalidade. O Brasil produz um número de homicídios dolosos por ano equivalente a toda a população carcerária que cumpre pena pela prática do crime. No sistema prisional cerca de 70% dos assassinatos têm conexão com o tráfico de drogas, que mantém 84 mil delinquentes encarcerados no País. Delito que só perde para os crimes contra o patrimônio, responsáveis por 126 mil casos de cumprimento de pena por roubo e latrocínio.

O problema é que temos cadeia de menos. Enquanto lamenta quem deveria agir, o poço ganha mais fundo. Em 2000, o País precisava de 97 mil vagas para cobrir a necessidade do sistema prisional. Hoje o déficit é estimado em 170 mil vagas. Essa foi uma década perdida para a segurança pública no Brasil. Mesmo assim, prospera a ideia de que a democracia é contra a pena de prisão.

Precisamos de mais cadeia e de fazer a cadeia boa, aquela realmente de segurança máxima, a prova de fuga e que desarticula o crime organizado. Para que haja democracia é imprescindível que o Estado opere com competência o seu poder-dever de prender. Providência essencial ao combate à violência e à prosperidade do País.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)